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Amams alerta prefeitos sobre risco de ficarem sem pagar servidores

Com a queda do FPM os municípios estão entre a cruz e a espada, pois precisam tomar medidas rigorosas para conter e prevenir o avanço do coronavírus e isso implica em fechar o comércio e outros setores.

Amams alerta prefeitos sobre risco de ficarem sem pagar servidores

A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene (Amams) está alertando aos prefeitos associados para o risco dos municípios ficarem sem condições de pagar a folha salarial dos servidores, tanto em março como nos meses seguintes a pandemia coronavírus. A assessoria técnica da entidade realizou esse estudo, pois com a paralisação das atividades produtivas, a economia será impactada e sem gerar tributos, comprometerá as receitas municipais e reduzirá os repasses de recursos como Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e outras fontes de renda. A decisão do presidente Jair Bolsonaro de liberar R$ 16 bilhões para a recomposição do Fundo de Participação alivia os cofres públicos, mas apenas de forma paliativa.

O presidente da Amams, Marcelo Felix Alves, prefeito de Januária, afirma que os municípios estão entre a cruz e a espada, pois precisam tomar medidas rigorosas para conter e prevenir o avanço do coronavírus e isso implica em fechar o comércio e outros setores. “Isso alivia a situação da área de saúde, mas cria um impacto de grande porte, com o risco de inviabilizar a iniciativa privada e de forma direta, gerar o desemprego”, destaca Alves.

A Amams decidiu emitir o alerta aos prefeitos associados para se atentarem para a necessidade de priorizar os recursos direcionados ao pagamento do salário, até como forma de manter a economia municipal ativa, pois as Prefeituras são responsáveis pela maior geração de empregos em quase todos municípios do Norte de Minas.

A Amams também comemora junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) as medidas anunciadas pelo Governo Federal com as ações emergenciais de enfrentamento ao coronavírus. Na segunda-feira, dia 23 de março, foi anunciado um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 88 bilhões – entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM e FPE), uma das 17 reivindicações da entidade municipalista, apresentadas em 18 de março. Em anúncio pelas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também se comprometeu com outros pleitos da CNM, como incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de assistência social.

No total, o pacote de auxílio inclui a transferência para a saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses; recomposição FPE e FPM: previsão de R$ 16 bilhões; Orçamento assistência social: R$ 2 bilhões; Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões; Renegociação com bancos relacionada a dívidas de Estados e Municípios: R$ 9,6 bilhões; e Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões. Ainda de acordo com o anúncio, o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) no mesmo patamar de 2019.

 

Fonte: (GA)Gazetanortemineira.com.br

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