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Bolsonaro alivia Norte de Minas e deputado comemora ato

07/01/2020 – 9h

O presidente Jair Bolsonaro anunciou, ontem de manhã, o fim da taxação da energia solar, como propôs a Agência Nacional de Energia e Eletricidade (ANEEL), em medida que atende diretamente ao Norte de Minas, que tem o maior potencial nesta área em todo Estado. O deputado federal Marcelo Freitas, do PSL, anunciou ontem que manteve contato com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, onde tramita o projeto, para que essa proposta seja reprovada. Ela ainda falou  na Presidência da República e colocou seu argumento. O risco de taxação estava preocupando as lideranças do Norte de Minas.

Segundo Marcelo Freitas, o presidente Rodrigo Maia garantiu lhe a votação de projeto de lei, em regime de urgência, proibindo a taxação da energia gerada por radiação solar. “Àqueles que possuem empreendimentos em Minas Gerais, especialmente no Norte de Minas, sintam-se absolutamente tranquilos! Há consenso sobre a matéria! Não permitiremos nenhuma nova taxação sobre a energia fotovoltaica!” – explica o deputado norte-mineiro.

Os dados mostram que o Brasil é o país que mais recebe irradiação solar no mundo, cerca de 3 mil horas por ano. Isso pode explicar porque a energia gerada por placas fotovoltaicas cresceu tanto, especialmente no último ano. Do total matriz energética brasileira, 1,2% são produzidos através sistemas solares. Em 2019 isso era equivalente a 2,2 GW de potência instalada. Em 2018, era de 1,19 GW e correspondia a 0,75%. A Região Nordeste é a mais favorável ao sistema.  Até dezembro de 2018, o setor de energia solar no Brasil possuía 48.613 sistemas fotovoltaicos instalados.

As previsões apontam que, em 2024, o Brasil terá aproximadamente 887 mil sistemas de energia solar (On Grid – ligados na rede) instalado por todo território brasileiro. Entre as principais vantagens está o custo da conta de energia, que pode ser zerado e o consumidor ainda devolver o excedente produzido para a companhia de energia elétrica.

Para ter geração de energia solar na casa ou propriedade e até sistemas de armazenamento da fazenda, é necessário instalar as placas fotovoltaicas. Elas podem ser monocristalinas, para regiões com menos sol como Sul e Sudeste e policristalinas, ideais para o Nordeste. Quando a geração solar fotovoltaica é superior à demanda, o sistema devolve a energia para rede, no sentido contrário, para ser utilizada por outros consumidores, automaticamente sem intervenção e seguindo normas de segurança.

A captação pode ser feita de duas maneiras: on-grid quando conectada à rede elétrica, utilizando tanto energia solar quanto da companhia energética local ou off-grid, integralmente do sol. Quando a geração solar fotovoltaica é inferior à demanda, ou no período noturno, a diferença de energia é suprida automaticamente pela energia elétrica da distribuidora.

No final de outubro começaram a surgir notícias de que o setor perderia importantes incentivos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma consulta pública que prevê que os incentivos sejam revogados gradativamente. A Aneel alega que, pelas regras atuais, os consumidores que não possuem sistema de geração próprio de energia acabam pagando pelos subsídios de quem tem.  O prazo terminou na última segunda-feira, 30. Agora as sugestões devem ser compiladas e feito um documento que será colocado em votação na agência. Esse processo deve ser concluído ainda no primeiro trimestre.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) diz que a mudança regulatória na geração distribuída solar fotovoltaica é prematura no Brasil em comparação com o resto do mundo. Entidade defende atualização das regras a partir de 5% de participação da modalidade na matriz nacional, conforme melhores práticas internacionais. Atualmente, dos mais de 84,4 milhões de consumidores cativos brasileiros atendidos pelas distribuidoras de energia elétrica, apenas de 163 mil (equivalente a 0,2%) possuem a tecnologia.

Na Espanha, por exemplo, mudanças em 2010 tiveram impacto negativo sobre consumidores e inviabilizaram a energia solar por 8 anos. “Com medidas bem-sucedidas para o desenvolvimento da energia solar distribuída países como Austrália, China, EUA e Japão, por exemplo, já ultrapassaram a marca de 2 milhões de sistemas solares fotovoltaicos distribuídos, enquanto que na Alemanha, Índia, Reino Unido e outros, o quantidade supera 1 milhão de conexões”, explica a entidade.

A ABSOLAR ainda recomenda ao regulador e ao governo brasileiro que incorpore as melhores práticas internacionais de geração distribuída em suas propostas para o Brasil, evitando retrocessos e riscos econômicos e jurídicos vivenciados em outras economias.

Fonte: gazetanortemineira.com.br

 

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