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Comissão aprova isenção de pedágio para veículos de consórcios

22/11/2019 – 16h45

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A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) deu parecer de segundo turno na tarde de terça-feira ao Projeto de Lei (PL) 542/19,  que garante isenção de pedágio para veículos de consórcios intermunicipais com identificação prévia. De autoria do deputado Zé reis (PSD), o projeto foi relatado pelo deputado Léo Portela (PL), que opinou pela aprovação da matéria na forma do vencido em 1° turno. O projeto define que esses veículos, além da identificação visual que comprove o vínculo com o consórcio público intermunicipal, deverão estar previamente credenciados junto ao Estado e à concessionária da rodovia. O condutor, por sua vez, deverá apresentar comprovante de isenção emitido pela concessionária.

De acordo com a proposição, a isenção prevista também será concedida ao veículo que estiver cedido ou alugado ao consórcio público intermunicipal do Estado. Ao se declarar favorável à matéria, o deputado Virgílio Guimarães (PT) afirmou que o PL é muito completo e que também é financeiramente viável.

O projeto já pode retornar ao Plenário para votação definitiva. Ontem o deputado Zé Reis comunicou que agora negociará com a mesa diretora a inclusão desse projeto na pauta da reunião ainda esse mês. A iniciativa de criar esse projeto foi depois do funcionamento do pedágio na BR-135, no trecho de Montes Claros, onde qualquer veiculo paga R$72,00 para ir e voltar a Belo Horizonte.

Fonte: gazetanortemineira.com.br

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