segunda-feira, 30 março(38)99114-1908

Espinosa decreta situação de emergência por 180 dias.

Fica declarada SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em saúde pública no Município de Espinosa, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, tendo em razão da “pandemia”, declarada pela Organização Mundial de Saúde decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID – 19), nos termos da Portaria n.º 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Estado da Saúde, e ainda, do Decreto Estadual nº 47.886/2020 do Estado de Minas Gerais.

O prazo estabelecido neste decreto poderá ser prorrogado em caso de comprovada necessidade.

ESTÃO SUSPENSOS PELOS PRÓXIMOS 30 DIAS:

– Todos os eventos públicos e privados de qualquer natureza cuja quantidade de pessoas sejam superiores a 50 (cinquenta), com exceção da feira livre no Mercado Municipal

– Visitação a pacientes internados no Hospital Municipal de Espinosa – FHUMESP;

– Todos eventos esportivos realizados no Município de Espinosa.

– Todas as aulas na rede de ensino pública/privada do Município de Espinosa, pelo período de cinco dias, tendo início a partir do dia 18 de março de 2020

– As atividades de capacitação, treinamento, reuniões ou eventos oficiais que impliquem a aglomeração de mais de 50 (cinquenta) pessoas; quanto aos servidores municipais.

– A participação em viagens oficiais de servidor público do Poder Executivo Municipal que tenham como origem ou destino localidade em que houver a transmissão comunitária do agente Coronavírus (COVID-19), conforme declarando pela autoridade pública competente.

– A concessão de férias e licenças de servidores públicos lotados na área de abrangência da saúde, salvo justificativa plausível para a concessão de licença.

RECOMENDAÇÕES

– O servidor que retornar de viagem de local em que houver transmissão comunitária do agente Coronavírus (COVID-19), conforme declarado por autoridade pública competente, fica impedido de apresentar ao seu órgão ou entidade de trabalho por:

* Quatorze dias corridos contados do retorno da viagem se apresentar sintomas característicos da doença, devendo ainda acionar o Sistema Municipal de Saúde para verificação e comprovação do seu quadro de saúde;

* Sete dias corridos contados do retorno da viagem se não apresentar sintomas característicos da doença;

– É recomendável aos proprietários de bares e restaurantes do Município de Espinosa observar na organização de suas mesas a distância mínima de 2 (dois) metros entre elas, se possível, ainda, disponibilizar no interior dos recintos álcool em gel, além de água e sabão para higienização dos usuários.

– O atendimento da rede lotérica, das Agências Bancárias e seus correspondentes, deverão ser realizados com bloco de 50 (cinquenta) em 50 (cinquenta) pessoas para evitar aglomeração e atender as recomendações de prevenção.

 

Fonte: Prefeitura de Espinosa

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