Trata-se de mais uma Ação Civil Pública, através da qual busca o Município o ressarcimento de R$ 242.503,62 (duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e três reais e sessenta e dois centavos) que seria o prejuízo dado aos cofres públicos.
Prefeitura de Espinosa(foto internet)
O Município de Espinosa aciona o Ex-Prefeito Lúcio Balieiro na justiça através de Ação por ato de improbidade administrativa.
Trata-se de mais uma Ação Civil Pública, através da qual busca o Município o ressarcimento de R$ 242.503,62 (duzentos e quarenta e dois mil quinhentos e três reais e sessenta e dois centavos) que seria o prejuízo dado aos cofres públicos.
Segundo laudo Técnico lavrado por Engenheiro Civil, quando da execução das obras de pavimentação asfálticas na Avenida Juraci Antunes Cruz no Bairro Santa Cláudia, nessa cidade, com verbas vindas de crédito adquirido junto BDMG, o ex-prefeito pagou a maior as obras que foram executadas em desacordo com a licitação.
Segundo a ação o pagamento foi feito à empresa executora Alfa Construção e Saneamento LTDA.
O desvio do dinheiro público se deu com execução da obra em desacordo com o projeto técnico, pois foi utilizado material asfáltico com 0,03 mm , quando na planilha foi projetada a espessura de 0,15 mm.
O processo n.o 0001251-05.2019.8.13.0243 tramita pela comarca de Espinosa.
