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Norte de Minas cobra em Brasília o repasse de verbas sociais

se Foto: Internet/Divulgação

   O Norte de Minas solicita hoje, ao Ministério da Cidadania, a liberação dos recursos da área de assistência social que deveria ser repassado aos municípios. A reunião será às 15 horas, em Brasília, com o secretário nacional Wellington Coimbra. A iniciativa é do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável do Norte de Minas-(CODANORTE) e Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene e recebeu a adesão da Confederação Nacional dos Municípios. Será dado alerta de que a situação está ficando insustentável e existe o risco de paralisação dos serviços de assistência social, por falta de recursos financeiros.

O presidente da AMAMS, Marcelo Felix, prefeito de Januária, explica que é necessário discutir o financiamento e repasses do Fundo Nacional de Assistência Social, pois no atual momento  os municípios estão com dificuldades de cumprir os seus compromissos nessa área e, por isso, ameaçam participar do movimento para paralisação dos serviços ofertados no âmbito da Assistência Social. Ele afirma que esteve em Brasília duas vezes e a AMAMS mandou equipe por três vezes, sempre alertando o Governo. Agora a campanha tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios.

A psicóloga Laila Tatiane, coordenadora do Departamento de Politicas Sociais da AMAMS, afirma que os municípios da região vêm passando por dificuldades na execução dos atendimentos e serviços prestados do SUAS, o que inviabiliza a continuidade da oferta do serviço. “O  objetivo do movimento é um ato municipalista  que defende o trabalho da Assistência Social nas comunidades locais, principalmente aquelas que mais necessitam. Defendendo os recursos de direito dos Municípios, para que se mantenham regulares e atualizados”. Ela lembra que a falta de repasse federal se reflete nos serviços e equipamentos da  assistência social nos níveis de Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social de Alta Complexidade.

Salienta-se, ainda, que  o atual sistema de monitoramento financeiro tem prejudicado os municípios, já que as ferramentas do governo federal controla o saldo em conta a partir do que preconiza a Portaria  113, de 10 de dezembro de 2015 em seu art. 3º da Portaria MDS nº 36 de 25 de abril de 2014 determina priorizar o repasse de recursos, conforme a disponibilidade financeira, aos entes federativos que estiverem com menor saldo nas contas dos respectivos Fundos de Assistência Social, observando os saldos individualizados dos Programas, Projetos e dos Blocos de Financiamento da Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade, Proteção Social de Alta Complexidade e da Gestão do SUAS.  Além disso, a apuração, suspensão e o restabelecimento serão realizados separadamente”.

Laila Tatiane afirma que se baseando na Portaria 88, de 10 de setembro de 2015,  percebe-se  que mesmo com saldo em conta, às vezes o Fundo Nacional  não avalia empenhos a serem liquidados, bem como restos a pagar, o que prejudica uma análise macro do Fundo Municipal de Assistência Social, e muitas vezes impacta em suspensão de recursos na conta dos municípios, inviabilizando que o gestor faça o pagamento de prestadores de serviços, e até o pagamento das equipes de referência dos equipamentos do SUAS.  Mediante esta situação, os serviços estão sendo comprometidos, inviabilizando assim as ações previstas nos planejamento e até o fechamento de alguns serviços como da Proteção Social Básica diante do cenário atual. O assunto já foi levado pela AMAMS e Codanorte ao Ministério da Cidadania.

A AMAMS e Codanorte observaram que alguns municípios do Norte de Minas  estão fechando serviço e equipamentos da proteção social básica assim como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e estão arcando com o pagamentos dos profissionais vinculados a área da assistência social, e assumindo as responsabilidades a fim de dar continuidade aos serviços e programas.

Fonte: gazetanortemineira

 

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