19/12/2019 – 16h
Foto: Pedro Ricardo
O Norte de Minas receberá R$5,7 milhões para viabilizar o cadastramento e inclusão de mais usuários no Sistema Único de Saúde, contemplando 639 Equipes de Saúde da Família nos 86 municípios. A Portaria 3.263, publicada dia 12 de dezembro pelo Ministério da Saúde, prevê o repasse de R$401 milhões a todos os municípios do país. O valor destinado a cada ESF será de R$8,9 mil. A iniciativa faz parte do Programa Previne Brasil que traz uma nova proposta de financiamento da atenção primária em saúde. Os municípios que acompanharem o dia a dia da saúde da população, com consultas regulares e exames, prevenindo doenças ou evitando complicações, serão recompensados.
Desta forma, um dos novos critérios de financiamento do Governo Federal aos municípios leva em consideração o número de pessoas cadastradas nos serviços de saúde para definir o valor a ser repassado às secretarias municipais. Entre os 86 municípios que integram a Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros e as gerências regionais de saúde de Januária e Pirapora, as localidades que terão maior número de equipes de saúde da família contempladas com o repasse de recursos são Montes Claros (135 totalizando R$1,205 milhão); Janaúba (24 ESFs e R$214,2 mil); Januária (18 equipes / R$160,6 mil); Jaíba, Pirapora, Porteirinha, Salinas (17 equipes e repasse de R$151,7 mil para cada localidade).
São Francisco com 16 ESF e R$142,8 mil; Taiobeiras (15 equipes e R$ 133,9 mil); Bocaiúva, Coração de Jesus e São João da Ponte (13 ESFs e R$116 mil para cada município); Espinosa (12 equipes e R$107,1 mil); Monte Azul e Várzea da Palma (11 ESFs e R$98,2 mil); Buritizeiro, Francisco Sá, Rio Pardo de Minas, São João do Paraíso e Varzelândia (10 equipes e R$89,2 mil para cada município).
Atualmente cerca de 90 milhões de pessoas estão cadastradas nos serviços da atenção primária. A meta, a partir do cadastramento da população, é chegar a cerca de 140 milhões de pacientes vinculados a uma equipe de saúde da família.
Antes, o cadastro dos pacientes no Sistema de Informação em Saúde da Atenção Básica – (SISAB) já era uma atribuição dos gestores e dos profissionais de saúde. A novidade é que o registro passou a ser um dos critérios para pagamento das equipes de saúde, recursos que vão para a conta dos municípios. Para facilitar, o cadastro também poderá ser feito pelo CPF do paciente e não apenas pelo Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS). Esse cadastro poderá ser feito até abril de 2020 nas unidades de saúde ou mesmo durante as visitas domiciliares pelas Equipes de Saúde da Família (ESF), equipes de atenção primária e agentes comunitários de saúde. O primeiro pagamento a ser repassado aos municípios pelo Ministério da Saúde, levando em consideração o novo critério de financiamento da atenção primária, começará a ser feito a partir de maio do próximo ano.
Fonte: gazetanortemineira.com.br