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Promotor cobra esclarecimentos sobre transporte coletivo

qqO promotor Felipe Caires e os vereadores Foto: GIRLENO ALENCAR

O promotor Felipe Gustavo Gonçalves Caires, da Curadoria do Consumidor do Ministério Público, em Montes Claros, deu prazo de 10 dias ao prefeito Humberto Souto para esclarecer por qual motivo assinou no dia 29 de novembro o Termo de Aditamento com o Consórcio Mocbus, que assumiu a concessão do transporte coletivo urbano da cidade, mas apenas publicou no Diário Oficial no dia 17 de dezembro. Ele solicitou ontem de manhã que a Câmara Municipal peça esclarecimentos, pois entende que o ato causa estranheza, pois implicou no reajuste da tarifa do transporte coletivo urbano de R$2,75 para R$2,89 e que acabou sendo fixada em R$2,85, com desconto de R$0,04 centavos; ampliou o prazo para a apresentação de veículos novos e outras medidas, sem consultar o Ministério Público ou a Câmara Municipal.

O promotor requisitou que a Prefeitura apresente o estudo técnico e a nota técnica que embasaram a autorização para substituição dos 36 veículos mini-ônibus, com motor traseiro e cambio automático, previstos no edital e contrato original por veículos “midionibus”; esclarecimentos técnicos sobre a autorização para utilização na frota de veículos do tipo “Euro 3”, detalhando as características desses veículos; justificativas econômicas sobre a alteração de R$2,75 para R$2,89 do valor da tarifa-base, à luz da cobrança da FITRAN, das alterações na frota e da mudança de percentual mínimo de ônibus com cobradores.

Ele solicitou ainda a apresentação das planilhas de custos que documentam referidas justificativas e que fariam parte do aditivo contratual. Pediu esclarecimentos documentais sobre a razão técnica para redução de 70% para 50% do percentual mínimo de veículos que circularão a partir de 1º de janeiro de 2020, com cobradores; e ainda pediu esclarecimentos das razões pelo qual mesmo sabendo desse o dia 11 de novembro que o Ministério Público pretendia acompanhar a vistoria das garagens e da frota do Consórcio Mocbus, a Prefeitura não informou sobre o aditamento.

Fonte: gazetanortemineira.com.br

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