Mais de 30 mil pessoas estão desalojadas ou desabrigadas em Minas Gerais por causa das chuvas intensas que caíram sobre o Estado desde a semana passada. O que muita gente não sabe é que uma lei garante que os trabalhadores que estão nessa situação poderão fazer um saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no limite máximo de R$ 6.220 por pessoa.

A Lei 10.878/2004 garante o saque a trabalhadores que residam em cidades que tiveram a situação de emergência ou de calamidade pública reconhecida pelo governo federal.

Nesta terça-feira (28), o Diário Oficial da União trouxe o reconhecimento dessa situação em mais 54 municípios mineiros. Até o momento, 101 cidades do Estado já pediram socorro por problemas provocados pelas chuvas.

De acordo com a lei, o trabalhador tem 90 dias para fazer o saque na Caixa a partir da data da publicação do reconhecimento federal da situação de emergência ou calamidade no município em que reside.

No Norte de Minas quatro cidades já tiveram a situação de emergência decretada: Bocaiuva, Ibiaí, Pintópolis e Rio Pardo de Minas, Outras duas terão o estado de emergência decretado pelo Estado: Januária e Olhos D’Água.

O Banco do Brasil abriu uma conta corrente onde podem ser depositadas ajudas financeiras às vítimas da chuva em Minas Gerais. O Estado está com mais de 30 mil pessoas fora de casa, conforme o balanço mais recente da Defesa Civil, divulgado na manhã de ontem.

Os depósitos podem ser feitos na agência 1607-1, conta corrente 80.00-7, em nome de FBB Enchentes MG (Fundação Banco do Brasil Enchentes MG), CNPJ 01.641.000/0001-33. O recurso será encaminhado para as comunidades atingidas, com curadoria da Fundação.

Além do auxílio financeiro, o banco vai enviar a comunidades mineiras agências móveis de atendimento, até que os pontos fixos dos locais estejam restabelecidos. Três agências bancárias não funcionam no Estado, sendo que 24 foram impactadas pelas chuvas.

Todos os 853 municípios de Minas estão preparados para receber doações para as vítimas das chuvas. Ao todo, 101 cidades mineiras decretaram situação de emergência e três, de calamidade pública, em razão das tempestades desde a última quinta-feira.

Por esse motivo, uma força-tarefa dos órgãos de assistência e segurança do governo de Minas recebe donativos que serão destinados às vítimas. Entre os itens que podem ser doados estão água, alimentos não perecíveis, cobertores, colchões, material de limpeza, roupa de cama e itens de higiene.

Em BH, as doações podem ser levadas ao Servas (avenida Cristóvão Colombo, 683, Funcionários). No interior de Minas, todos batalhões da PM, do Corpo de Bombeiros e Delegacias de Polícia Civil recebem os donativos.

SAIBA MAIS:

Ajuda a produtores rurais
O Estado tem mobilizado esforços para prestar assistência emergencial aos produtores rurais atingidos. Equipes da Emater-MG e do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) estão levantando informações sobre as necessidades emergenciais dos produtores e avaliando formas de ajudá-los neste primeiro momento. “Posteriormente, serão estimadas as perdas de safra e de produção leiteira”, afirma a secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Valentini. “Vamos identificar pontos críticos, como passagens bloqueadas que comprometam o escoamento da produção. O caso do leite é um dos exemplos mais delicados. Vamos verificar também se há situações em que tenha comprometimento parcial ou total da produção e encaminhamentos a serem dados aos produtores”, explica o diretor técnico da Emater, Feliciano Nogueira de Oliveira.

Fonte: onorte.net