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ALMG aprova PL sugerido pelo presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, que garante prioridade de atendimento a advogados

ALMG aprova PL sugerido pelo presidente da OAB Montes Claros, Dr. Herbert Alcântara, que garante prioridade de atendimento a advogados

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei 2815/2024 – sugerido pela 11ª Subseção OAB/MG – Montes Claros, por meio do presidente Dr. Herbert Alcântara, que estabelece prioridade de atendimento a advogados no exercício da função em repartições públicas estaduais. A matéria agora segue para sanção do governador Romeu Zema. De autoria dos deputados Doutor Jean Freire (PT), Arnaldo Silva (União) e Arlen Santiago (Avante), o PL tem o objetivo de garantir mais celeridade e respeito à atuação da advocacia em órgãos públicos, concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras. Segundo o texto aprovado, os advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deverão ser atendidos com prioridade sempre que estive
Conselho permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos; entidades médicas apontam ilegalidade

Conselho permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos; entidades médicas apontam ilegalidade

Associações médicas falam em "banalização do atendimento médico". Conselho Federal de Farmácia (CFF) já teve resolução com teor semelhante derrubada pela Justiça do Distrito Federal. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A nova norma foi divulgada no Diário Oficial de segunda-feira (17) e passa a valer no mês que vem. Segundo o CFF, a prescrição de remédios que precisam de receita estará restrita ao farmacêutico que possua Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínicaado. Esse registro foi instituído pelo CFF este ano e será a quem faz cursos de qualificação em áreas específicas.  No ano passado, o CFF já tentou uma med
Imposto de Renda: Cartórios de Minas Gerais disponibilizam novo site oficial para consulta de imóveis

Imposto de Renda: Cartórios de Minas Gerais disponibilizam novo site oficial para consulta de imóveis

Por meio do site www.ridigital.org.br é possível localizar e acessar dados obrigatórios exigidos pela Receita Federal sobre registros de propriedades. Prazo teve início nesta segunda-feira (17.03) Contribuintes de Minas Gerais podem contar com uma importante ferramenta na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano. Exigidos pela Receita Federal no momento de preenchimento do IR, os dados de imóveis estão agora disponíveis em um novo portal de serviços eletrônicos, o site oficial www.ridigital.org.br onde é possível pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel – que contém todos os dados da propriedade – ou mesmo pedir certidões pela internet. Para preencher a declaração são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuári
Preço das tarifas de pedágio da BR-135 será reajustado

Preço das tarifas de pedágio da BR-135 será reajustado

Os novos valores foram divulgados pela concessionária que administra a rodovia, agora chamada Ecovias Norte Minas, nesta terça-feira (18), mas só passam a valer a partir de 1 de abril. O preço das tarifas de pedágio na BR-135, que corta as cidades de Montes Claros e Curvelo, será reajustado. Os novos valores foram divulgados pela concessionária que administra a rodovia, agora chamada Ecovias Norte Minas, nesta terça-feira (18), mas só passam a valer a partir de 1 de abril. “O reajuste anual das tarifas é previsto no Contrato de Concessão SETOP 004/18, celebrado entre a concessionária e o Estado de Minas Gerais, e foi autorizado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra)”, destaca a nota divulgada. A concessionária explicou que o reajuste tem como
Reitor da Unimontes recebe demandas e assina ordens de serviços para obras e melhorias no campus de Janaúba

Reitor da Unimontes recebe demandas e assina ordens de serviços para obras e melhorias no campus de Janaúba

Reitor da Unimontes, professor Wagner de Paulo Santiago, realizou uma visita ao campus da instituição em Janaúba, na sexta-feira (14/03). Com o intuito de levantar as demandas dos professores, acadêmicos e servidores técnico-administrativos, além de anunciar obras e investimentos que visam aprimorar as atividades de ensino, pesquisa e extensão, o reitor da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), professor Wagner de Paulo Santiago, realizou uma visita ao campus da instituição em Janaúba, na sexta-feira (14/03). “O objetivo principal da visita foi escutar presencialmente os pleitos dos professores, alunos e servidores técnico-administrativos, saber deles o que precisa ser feito para a melhoria e o bom funcionamento dos cursos e demais atividades que são desenvolvidas no
Minas Gerais ganha 38 novas ambulâncias do Samu para renovação da frota e ampliação do serviço

Minas Gerais ganha 38 novas ambulâncias do Samu para renovação da frota e ampliação do serviço

Desde o início da atual gestão do Governo Federal, o estado já tinha recebido outras 150 ambulâncias, entre 2023 (47) e 2024 (103). Com as 38 dessa sexta (14), o total chega a 188 Com o objetivo de renovar a frota e universalizar, até o fim de 2026, o acesso ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), o Governo Federal entregou na sexta (14), mais 789 novos veículos para 559 cidades de 21 estados. O investimento total é de R$ 243,5 milhões. Em Minas Gerais, são 38 novas unidades, sendo 25 ambulâncias para renovação de frota e 13 Unidades de Suporte Avançado (USA) para expansão do Samu. As ambulâncias vão contemplar 14 municípios mineiros, com um investimento de R$4 milhões. Cinco deles receberão três veículos cada: Contagem, Ipatinga, Itabira, Poços de Caldas e Uberab